Termos de Uso
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso e Condições Gerais de Navegação ("Termos de Uso") regem o acesso e a utilização do website e das plataformas digitais mantidas pela NANOTIMIZE TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.581.261/0001-04, com sede na Rua 24 de Outubro, nº 65, Bairro Santa Cruz, Itapira/SP, CEP 13974-391, doravante denominada simplesmente "Nanotimize".
Ao navegar em nosso website, preencher formulários de contato, interagir com nossas ferramentas ou solicitar informações sobre nossos serviços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e soluções da marca Progenos, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS
O website institucional possui caráter informativo e institucional, com os seguintes objetivos principais:
- Apresentar as soluções, competências tecnológicas, linhas de pesquisa da Nanotimize e a marca Progenos;
- Viabilizar canais de comunicação para solicitações comerciais, parcerias de P&D e suporte institucional;
- Disponibilizar artigos, materiais técnicos e novidades sobre o setor de biotecnologia e saúde digital.
A contratação de serviços específicos de P&D, licenciamento ou aquisição de produtos será regida por instrumentos contratuais próprios e específicos, aplicando-se estes Termos de Uso de forma subsidiária no tocante à utilização das plataformas virtuais da empresa.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo disponibilizado no website e nos canais virtuais da Nanotimize — incluindo, mas não se limitando a: textos, marcas, logotipos, identidades visuais, artigos técnicos, infográficos, modelos 3D, códigos-fonte, algoritmos, designs e patentes de invenção — é de propriedade exclusiva da Nanotimize, de seus fundadores e pesquisadores, ou concedido a ela sob licença legítima.
Artigos Científicos, Patentes e Links de Terceiros:
O website pode disponibilizar links diretos para revistas científicas, repositórios de patentes e bancos de dados de publicações acadêmicas de autoria do corpo técnico ou executivo da Nanotimize. A inclusão desses links possui finalidade meramente informativa e de comprovação técnica. As marcas, direitos autorais e propriedade intelectual das respectivas revistas, periódicos e plataformas externas pertencem aos seus legítimos titulares, não implicando em responsabilidade da Nanotimize pelo conteúdo ou disponibilidade de tais websites de terceiros.
Vedações e Limitações de Uso
É estritamente proibido ao Usuário:
- Copiar, reproduzir, modificar, redistribuir, publicar ou comercializar qualquer conteúdo presente no site sem autorização prévia e por escrito da Nanotimize;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada de dados (scraping) de qualquer componente do website ou de suas aplicações digitais;
- Utilizar a marca, sinal distintivo ou nome comercial "Nanotimize" ou "Progenos®" para fins comerciais não autorizados.
O uso do website concede ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para visualização pessoal e não comercial do conteúdo institucional oferecido.
4. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
A Nanotimize trata a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus Usuários em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
As regras relativas à coleta, finalidade, retenção e tratamento de dados pessoais, bem como as diretrizes relativas ao uso de cookies (incluindo o gerenciamento e revogação do consentimento), estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra este Termo de Uso para todos os fins de direito.
5. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar o website e os formulários virtuais da Nanotimize, o Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no preenchimento de cadastros ou formulários de contato;
- Não utilizar o website para a prática de atos ilícitos, invasão de privacidade, envio de mensagens não solicitadas (spam) ou disseminação de softwares maliciosos (vírus, malware, etc.);
- Respeitar a integridade técnica do portal, abstendo-se de realizar testes de vulnerabilidade ou ataques de negação de serviço (DDoS).
O descumprimento destas obrigações sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis, além do bloqueio imediato do acesso às plataformas da Nanotimize.
6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora a Nanotimize empregue seus melhores esforços para manter o website seguro, atualizado e em funcionamento contínuo, não garante que:
- O acesso ao site seja ininterrupto ou livre de falhas técnicas/operacionais causadas por terceiros ou motivos de força maior;
- Os conteúdos informativos substituam consultas médicas formais ou pareceres regulatórios diretos (as informações sobre biotelemetria e tecnologias biomédicas possuem caráter institucional e de divulgação científica/tecnológica).
A Nanotimize não se responsabiliza por eventuais danos indiretos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou do uso indevido das informações nele contidas por parte do Usuário.
7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
A Nanotimize reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando refletir evoluções tecnológicas, contratuais ou regulatórias.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no website. Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente. O uso continuado do website após as modificações constituirá a aceitação tácita das novas condições.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o Foro da Comarca de Itapira, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes do uso do website ou destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. CONTATO E ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, gerenciamento de cookies ou diretrizes institucionais, entre em contato conosco através de nossos canais oficiais:
- Empresa: NANOTIMIZE TECNOLOGIA LTDA.
- Endereço: Rua 24 de Outubro, nº 65, Bairro Santa Cruz, Itapira/SP, CEP 13974-391
- E-mail institucional / DPO: contato@nanotimize.com.br
Data da última atualização: Julho de 2026.